quinta-feira, 30 de setembro de 2010

FATOS - Notícias da Época - Extinto o Parlamentarismo (Em 24 da janeiro de 1963)

PROMULGADO O ATO QUE EXTINGUE O PARLAMENTARISMO


"Ontem o Congresso Nacional proclamou o resultado do plebiscito havido em 6 de janeiro deste ano, que traz de volta o Sistema Presidencialista no Brasil.
Com isso encerra-se um período bastante conturbado, antes e durante o Parlamentarismo (que vigorou por apenas 16 meses e teve três primeiros-ministros!). Foram tempos difíceis porque passou  a Nação.
Tudo começou com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, em 25.08.61, que levou o país a mergulhar numa crise político-militar de grande envergadura.
Os ministros militares não aceitavam a posse do Vice-Presidente João Goulart ("Jango") que, por suas conhecidas tendências esquerdizantes, consideravam uma ameaça comunista.
Como solução para o perigoso impasse foi aceita a idéia da posse do Vice mediante mudança do sistema de governo para Parlamentarista (em que o Presidente sofre significativa diminuição em seus poderes constitucionais e governa com um primeiro-ministro indicado pelo Congresso).
Em 02.09.61 a Emenda Constitucional dessa alteração foi aprovada. Dias após, no simbólico 7 de setembro, Jango assume. Imediatamente começa sua  luta diuturna para restabelecer o Presidencialismo. Consegue a antecipação da data do plebiscito para o início deste ano (que a Emenda previa ocorrer só em 1965).
Nessa consulta popular o eleitor deveria marcar "SIM" ou "NÃO" como resposta à pergunta constante da cédula de votação.
Feita a apuração, registrou-se que o "NÃO" (que representava a volta ao Presidencialismo) teve em torno de 80% dos votos (fruto do fortíssimo trabalho de Jango, com o apoio de representativas entidades civis e centrais sindicais).
AGORA, espera-se que a paz institucional volte a reinar para que o Brasil possa trilhar seu caminho de prosperidade, nessa nova fase da vida nacional."




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